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19 de Janeiro de 2022

[MODELO] de Requerimento de sequestro em processo penal

Arts. 127 e 129 do CPP

Publicado por Felippe Santos
há 5 anos
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MERITÍSSIMO JUIZ DE DIREITO DA ____ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE (XXX)Autos nº: (xxx)

REQUERENTE, já devidamente qualificado nos autos da AÇÃO PENAL, que move a Justiça Pública em face do REQUERIDO, recolhido à penitenciária local, por seu advogado infra-assinado, com fundamento no artigo 129 do Código de Processo Penal, vem à presença de V. Exa. Requerer o sequestro dos bens imóveis do REQUERIDO, solicitando a autuação do presente requerimento em aparato, pelos motivos que expõe:

1. No dia (xxx), às (xxx) horas, o REQUERIDO realizou a conduta delituosa (xxx) (Descrever os fatos envolvidos com o crime), transgredindo, portanto, o artigo (xxx) do Código Penal.2. O REQUERIDO confessou que foi atráves do dinheiro adquirido pela prática da infração que realizou a aquisição do imóvel (xxx), situado na Rua (xxx), nº (xxx), bairro (xxx), Cep (xxx), Cidade (xxx), no Estado (xxx), possuindo as seguintes descrições (xxx) (Descrever o imóvel, apontando suas dimensões) e do imóvel (xxx) situado na Rua (xxx), nº (xxx), bairro (xxx), Cep (xxx), Cidade (xxx), no Estado (xxx), possuindo as seguintes descrições (xxx) (Descrever o imóvel, apontando suas dimensões), conforme documentos em anexo (doc. 1) e (doc. 2);

Pelo exposto, REQUER:

A V. Exa. Seja efetivada a medida de constrição, determinando a citação do REQUERIDO para apresentar embargo, conforme Art. 130 do CPP e a inscrição do sequestro no registro de imóveis, após a oitiva do Ministério Público.

Apresenta todas as provas aplicáveis à espécie, especialmente documentais, testemunhais e depoimentos pesssoais.

Termos que,

Pede Deferimento.

(Local, Data e Ano).

(Nome e Assinatura do Advogado)

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